Ofício - Oficio n° 01/2020 CLJR de 27/07/2020 por Vereadora Lívia Matos (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2020)

Excelentíssimo Senhor Prefeito, A Vereadora Lívia Matos, Relatora da Comissão em Conjunta de Administração Pública e Finanças, Tributação, Orçamento e Fiscalização Financeira, vem a respeitável presença de V. Excelência, solicitar que seja encaminhada a esta Comissão, no prazo de 48 horas, a relação de quais cargos/categorias serão beneficiados com as gratificações constantes no art. 2°, do Projeto de Lei n° 19/2020, e como será feita a avaliação dos critérios constantes no referido artigo (10 a 40% do valor do vencimento básico). Requer, ainda, que, ao aprovar o referido projeto de lei, seja aplicada as gratificações de forma retroativa, desde o início da pandemia. Limitado ao exposto, subscrevo-me. Respeitosamente