Parecer - Parecer CLJR de 15/06/2020 por Célia Morais (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CLJR
Data
15/06/2020
Autor
Célia Morais
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 16/2020
Indexação
Texto Integral