Ofício - Oficio n° 047/2020 de 18/03/2020 por Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2020)

Em atenção ao Ofício nº 001 / 2020 , da Comissão de Legislação , Justiça e Redação , venho informar que a criação dos cargos propostos no Projeto de Lei nº 08/2020 , objetiva atender demandas das respectivas áreas , ou seja , área de fiscalização e área de combate às endemias . Conforme é do conhecimento dos nobres vereadores a Administração Municipal está lançando o Programa Metas Cidade Lixo Zero e irá inaugurar em breve o Aterro Sanitário , sendo certo que haverá aumento das demandas dos serviços de Fiscal Municipal , com a finalidade de fiscalizar o cumprimento do Código de Postura do Município , em especial nas questões relativas ao descarte corretos dos resíduos . Ademais , o Município cedeu à Secretaria de Segurança Pública , com a finalidade de auxiliar os trabalhos da Delegacia de Polícia Civil local, 1 servidor , ocupante do cargo de Fiscal Municipal . Com relação às demandas na área de combate às endemias , o Município está ampliando as ações na respectiva área , havendo pois necessidade de ampliação do número de vagas do cargo . Assim sendo , havendo necessidade imediata de lotar os cargos , será dada posse aos próximos do concurso . Caso não haja necessidade imediata de lotar os cargos , os mesmos permanecerão vagos à disposição da Administração para serem lotados quando houver necessário

criação dos cargos propostos no Projeto de Lei nº 08/2020