Parecer - Parecer CLJR de 17/03/2020 por Vereador Zé Lúcio (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CLJR
Data
17/03/2020
Autor
Vereador Zé Lúcio
Ementa
Trata-se de parecer sobre a admissibilidade da proposição, aspectos jurídicos, constitucionais e legais do projeto de Lei 08/2020, de iniciativa do prefeito Municipal, em tramitação nesta Casa, que cria cargos púbicos no Quadro Permanentes de Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de Minas.
Indexação
Texto Integral