Parecer - Parecer CLJR de 17/03/2020 por Vereadora Célia Morais (Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CLJR
Data
17/03/2020
Autor
Vereadora Célia Morais
Ementa
trata-se de parecer sobre a admissibilidade da proposição, aspectos jurídicos, constitucionais e legais do projeto de Lei 07/2020, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal, em tramitação nesta casa, que fixa o valor do subsídio mensal dos Vereadores para o quadriênio 2021/2024..
Indexação
Texto Integral