Parecer - Parecer CLJR de 16/03/2020 por Vereador Zezinho Despachante (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CLJR
Data
16/03/2020
Autor
Vereador Zezinho Despachante
Ementa
trata-se de parecer sobre a admissibilidade da proposição, aspectos jurídicos, constitucionais e legais do projeto de Lei 06/2020, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal, em tramitação nesta casa, que fixa o valor do subsidio mensal do Prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
Indexação
Texto Integral