Parecer - Parecer CLJR de 13/11/2019 por Vereadora Fernanda Oliveira (Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CLJR
Data
13/11/2019
Autor
Vereadora Fernanda Oliveira
Ementa
Ante o exposto opinamos pela constitucionalidade e legalidade do projeto de Lei nº 34/2019, e, em face das considerações acima, a Comissão emite parecer favorável ao referido projeto.
Indexação
Texto Integral