Parecer - Parecer CLJR de 13/11/2019 por Vereadora Lívia Matos (Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CLJR
Data
13/11/2019
Autor
Vereadora Lívia Matos
Ementa
Ante o exposto, opinamos pela constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei nº 32/2019, tendo em vista que foram observadas as formalidades previstas na Lei Orgânica Municipal.
Indexação
Texto Integral