Parecer - Redação Final de 07/11/2019 por Vereadora Lívia Matos (Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Redação Final
Data
07/11/2019
Autor
Vereadora Lívia Matos
Ementa
A matéria foi aprovada sem emenda e, a nosso sentir, não contém vícios gramaticais ou de técnica legislativa. em face das razões expendidas, opina-se no sentido de que se atribua ao texto do Projeto de Lei nº 27/2019 a redação final constante na minuta.
Indexação
Texto Integral