Subemenda - Subemenda 01 de 08/07/2019 por Vereadora Fernanda Oliveira e outros (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Subemenda
Nome
Subemenda 01
Data
08/07/2019
Autor
Vereadora Fernanda Oliveira e outros
Ementa
Subemenda 01 a emenda aditiva nº 01, ao Projeto de Lei nº 08/2019.
Acrescenta o § 2º, ao artigo 1º, e acrescenta dispositivos ao artigo 5º, ambos do Projeto de Lei nº 08/2019.
Acrescenta o § 2º, ao artigo 1º, e acrescenta dispositivos ao artigo 5º, ambos do Projeto de Lei nº 08/2019.
Indexação
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