Parecer - Parecer CLJR de 27/09/2018 por Vereador Zé Lúcio (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CLJR
Data
27/09/2018
Autor
Vereador Zé Lúcio
Ementa
Em face do exposto, concluímos pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei nº 40/2018 e, no mérito, pela sua aprovação.
Indexação
Texto Integral