Parecer - Parecer CLJR de 11/10/2018 por Vereador Reginaldo Palma (Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CLJR
Data
11/10/2018
Autor
Vereador Reginaldo Palma
Ementa
Em face do exposto, concluímos pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei nº 39/2018 e, no mérito, pela sua aprovação.
Indexação
Texto Integral