Parecer - Parecer CLJR de 15/10/2018 por Vereador Reginaldo Palma (Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CLJR
Data
15/10/2018
Autor
Vereador Reginaldo Palma
Ementa
Em face do exposto, concluo pela constitucionalidade , juridicidade e legalidade do Projeto de Lei nº 27/2018, com a emenda modificativa abaixo assinada.
Indexação
Texto Integral