Parecer - Parecer CLJR de 07/08/2018 por Vereador Reginaldo Palma (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CLJR
Data
07/08/2018
Autor
Vereador Reginaldo Palma
Ementa
ANTE O EXPOSTO, opino pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade da emenda nº 2 ao Projeto de Lei 16/2018.
Indexação
Texto Integral