Parecer - Parecer CLJR de 13/04/2018 por Vereador Reginaldo Palma (Projeto de Resolução nº 1 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CLJR
Data
13/04/2018
Autor
Vereador Reginaldo Palma
Ementa
ANTE O EXPOSTO, OPINO PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE DO PROJETO
Indexação
Texto Integral