Parecer - Parecer CCONJ de 13/12/2017 por Vereadora Fernanda Oliveira (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCONJ
Data
13/12/2017
Autor
Vereadora Fernanda Oliveira
Ementa
EM FACE DO EXPOSTO, CONCLUO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº23/2017, BEM COMO PELA SUA JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE, COM A EMENDA MODIFICATIVA ABAIXO ASSINADA.
Indexação
Texto Integral