Acompanhamento de Matéria
Tipo: REQ - Requerimento
Número: 19
Ano: 2025
Ementa: Solicita que seja encaminhada a esta Casa Legislativa, no prazo legal, cópia integral dos seguintes documentos referentes à construção da cozinha da comunidade Riacho da Lagoa:
1) - Prestação de contas realizada pela comunidade junto ao município, contendo valores recebidos, despesas realizadas e respectivos comprovantes;
2) - Documento de tomada de preços, com as três cotações exigidas por lei para fins de licitação, identificando prestadores de serviço consultados e os critérios de escolha;
3) -Extratos bancários ou relatórios de movimentação da conta específica utilizada para os repasses financeiros destinados à comunidade e da comunidade à empresa responsável pela execução da obra.