Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 17

Ano: 2025

Ementa: DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 2 DE ABRIL, E SUA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.