Acompanhamento de Matéria
Tipo: REQ - Requerimento
Número: 21
Ano: 2024
Ementa: Solicita informações precisas acerca do REURB (Regularização Fundiária Urbana), com os seguintes esclarecimentos:
a) se há existência de cronograma de execução do projeto dos demais bairros da cidade, considerando que até o momento apenas os proprietários de imóveis do bairro Brasilinha foram beneficiados, em cerimônia realizada no dia 02 de julho do corrente ano;
b) de acordo com o possível cronograma, quais os próximos bairros a serem beneficiados, inclusive listando-os em ordem cronológica;
c) seja disponibilizado informativo a respeito dos motivos que impediram a entrega dos títulos, esclarecendo a natureza dos problemas enfrentados;
d) em quais fases encontram-se os procedimentos de regularização alusivos a cada bairro, bem como o que falta para a conclusão destes.