Tipo: REQ - Requerimento

Número: 7

Ano: 2024

Ementa: Requer que seja realizada diligência junto ao Poder Executivo Municipal, com a finalidade de obter as seguintes informações, para conclusão da análise do projeto de lei em referência: 1. Que seja encaminhada a estimativa de rateio das despesas mensais do consórcio contido no protocolo de intenções a ser ratificado; 2. Seja informado se com a criação do CINF-AMNOR, a AMNOR continuará existido ou será extinta; 3. Seja informada a média da contribuição mensal para a AMNOR; 4. Caso a AMNOR seja mantida, se a contribuição para manutenção da AMNOR será reduzida ou se será mantida? 5. Sendo reduzida a contribuição para manutenção da AMNOR, qual será o valor da nova contribuição? 6. Que seja apresentada justificativa para a existência de dois consórcios de municípios na mesma região — CONVALES e CINF-AMNOR, vez que os objetivos são semelhantes.