{"id":3939,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 16 de 2019 | Parecer Apresentado | 05/07/2019","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/3939","metadata":{},"timestamp":"2019-07-05T16:49:41.644506-03:00","data_tramitacao":"2019-07-05","data_encaminhamento":null,"urgente":false,"turno":"","texto":"Por todo exposto tendo em vista que o projeto de Lei se encontra de acordo com os dispositivos legais mencionados e estando devidamente obedecidas a compet\u00eancia em raz\u00e3o da mat\u00e9ria e a iniciativa legal, mostrando-se formal e materialmente constitucional, e, ainda, primando pela BOA e CONCISA t\u00e9cnica legislativa, somos pela aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de lei n\u00ba 16-2019, nos termos em que foi proposto.","data_fim_prazo":null,"ip":"177.190.147.82","ultima_edicao":null,"status":74,"materia":1174,"unidade_tramitacao_local":8,"unidade_tramitacao_destino":2,"user":37}