{"id":934,"__str__":"Requerimento n\u00ba 92 de 2017","link_detail_backend":"/materia/934","metadata":{},"numero":92,"ano":2017,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2017-08-31","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"OS VEREADORES QUE ESTES SUBSCREVEM REGIMENTALMENTE APOIADOS, VEM \u00c0 DOUTA PRESEN\u00c7A DE VOSSA EXCEL\u00caNCIA, SOLICITAR QUE SEJA REQUERIDO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE BONFIN\u00d3POLIS DE MINAS, PROVID\u00caNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR ESTUDO E VIABILIZAR NOVO C\u00d3DIGO DE POSTURAS PARA ESTA MUNICIPALIDADE, SOBRETUDO NO QUE DIZ RESPEITO \u00c0 DISCIPLINA DO COM\u00c9RCIO AMBULANTE, TENDO EM VISTA QUE TAL MODALIDADE DE COM\u00c9RCIO TEM SIDO REALIZADA INDISCRIMINADAMENTE NO MUNIC\u00cdPIO, PREJUDICANDO O COM\u00c9RCIO LOCAL.\r\n\r\n\t\tREGISTRE-SE, AINDA, QUE O C\u00d3DIGO DE POSTURAS ATUAL FOI PROMULGADO EM 1997 E J\u00c1 N\u00c3O ATENDE AOS ANSEIOS DA POPULA\u00c7\u00c3O.\r\n\r\n\t\tPARALELAMENTE AO C\u00d3DIGO DE POSTURAS, H\u00c1 NECESSIDADE TAMB\u00c9M DE SE REVISAR A LEI MUNICIPAL N\u00ba1.062, DE 18 DE JUNHO DE 2012. CONTUDO, POR MEDIDA DE CAUTELA, PENSAMOS SER O CASO DE REVISAR A LEI SOMENTE AP\u00d3S A VIABILIZA\u00c7\u00c3O DO NOVO C\u00d3DIGO DE POSTURAS.\r\n\r\n\t\tAO ENSEJO, REQUEREMOS TAMB\u00c9M SEJAM CONFECCIONADAS CARTEIRAS PROFISSIONAIS PARA OS FISCAIS DO MUNIC\u00cdPIO, BEM COMO QUE SEJAM CONCRETIZADOS ESTUDOS A FIM DE EFETUAR PAGAMENTO DE PERICULOSIDADE AOS MESMOS.\r\n","indexacao":"OS VEREADORES QUE ESTES SUBSCREVEM REGIMENTALMENTE APOIADOS, VEM \u00c0 DOUTA PRESEN\u00c7A DE VOSSA EXCEL\u00caNCIA, SOLICITAR QUE SEJA REQUERIDO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE BONFIN\u00d3POLIS DE MINAS, PROVID\u00caNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR ESTUDO E VIABILIZAR NOVO C\u00d3DIGO DE POSTURAS PARA ESTA MUNICIPALIDADE, SOBRETUDO NO QUE DIZ RESPEITO \u00c0 DISCIPLINA DO COM\u00c9RCIO AMBULANTE, TENDO EM VISTA QUE TAL MODALIDADE DE COM\u00c9RCIO TEM SIDO REALIZADA INDISCRIMINADAMENTE NO MUNIC\u00cdPIO, PREJUDICANDO O COM\u00c9RCIO LOCAL.\r\n\r\n\t\tREGISTRE-SE, AINDA, QUE O C\u00d3DIGO DE POSTURAS ATUAL FOI PROMULGADO EM 1997 E J\u00c1 N\u00c3O ATENDE AOS ANSEIOS DA POPULA\u00c7\u00c3O.\r\n\r\n\t\tPARALELAMENTE AO C\u00d3DIGO DE POSTURAS, H\u00c1 NECESSIDADE TAMB\u00c9M DE SE REVISAR A LEI MUNICIPAL N\u00ba1.062, DE 18 DE JUNHO DE 2012. CONTUDO, POR MEDIDA DE CAUTELA, PENSAMOS SER O CASO DE REVISAR A LEI SOMENTE AP\u00d3S A VIABILIZA\u00c7\u00c3O DO NOVO C\u00d3DIGO DE POSTURAS.\r\n\r\n\t\tAO ENSEJO, REQUEREMOS TAMB\u00c9M SEJAM CONFECCIONADAS CARTEIRAS PROFISSIONAIS PARA OS FISCAIS DO MUNIC\u00cdPIO, BEM COMO QUE SEJAM CONCRETIZADOS ESTUDOS A FIM DE EFETUAR PAGAMENTO DE PERICULOSIDADE AOS MESMOS.\r\n","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.bonfinopolisdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/934/934_texto_integral.jpeg","data_ultima_atualizacao":"2018-07-09T19:14:54.660202-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[38,41,43]}