{"id":526,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 98 de 2014","link_detail_backend":"/materia/526","metadata":{},"numero":98,"ano":2014,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2014-12-01","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 208 DO REGIMENTO INTERNO, VEM \u00c0 RESPEIT\u00c1VEL PRESEN\u00c7A DE VOSSA EXCEL\u00caNCIA REQUERER SEJA INDICADO AO PREFEITO PROVID\u00caNCIAS NO SENTIDO DE ELABORAR PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DISPONDO SOBRE AS POSTURAS MUNICIPAIS, COM A CONSEQUENTE REVOGA\u00c7\u00c3O DA VIGENTE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 3, DE 20 DE OUTUBRO DE 1997, CONSIDERANDO TRATAR-SE DE NORMA OBSOLETA E MATERIALMENTE DEFASADA E QUE DEMANDA ATUALIZA\u00c7\u00c3O. \r\n\r\n","indexacao":"O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 208 DO REGIMENTO INTERNO, VEM \u00c0 RESPEIT\u00c1VEL PRESEN\u00c7A DE VOSSA EXCEL\u00caNCIA REQUERER SEJA INDICADO AO PREFEITO PROVID\u00caNCIAS NO SENTIDO DE ELABORAR PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DISPONDO SOBRE AS POSTURAS MUNICIPAIS, COM A CONSEQUENTE REVOGA\u00c7\u00c3O DA VIGENTE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 3, DE 20 DE OUTUBRO DE 1997, CONSIDERANDO TRATAR-SE DE NORMA OBSOLETA E MATERIALMENTE DEFASADA E QUE DEMANDA ATUALIZA\u00c7\u00c3O. \r\n\r\n","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.bonfinopolisdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/526/526_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-07-09T19:14:54.225179-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[24]}