{"id":1977,"__str__":"Requerimento n\u00ba 4 de 2026","link_detail_backend":"/materia/1977","metadata":{},"numero":4,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-04-01","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer que seja encaminhado pedido de informa\u00e7\u00f5es ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, acerca da execu\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 1.362, de 08 de julho de 2021, que autorizou o Munic\u00edpio a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito junto ao BDMG no \u00e2mbito do programa \u201cCidades Sustent\u00e1veis\u201d.\r\n\r\nRequer-se sejam prestadas as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\na) - Se os recursos decorrentes da referida opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito foram efetivamente liberados ao Munic\u00edpio, indicando valores, datas e destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica;\r\n\r\nb) - Se foram executadas as obras de infraestrutura previstas ou correlatas \u00e0 finalidade da lei, especialmente aquelas relacionadas \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o de rede de abastecimento de \u00e1gua, ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, drenagem, pavimenta\u00e7\u00e3o e demais melhorias urbanas;\r\n\r\nc)  - Em caso afirmativo, que sejam informados os locais beneficiados, o est\u00e1gio de execu\u00e7\u00e3o das obras e os contratos administrativos eventualmente firmados;\r\n\r\nd) - Em caso negativo, que sejam esclarecidos os motivos da n\u00e3o execu\u00e7\u00e3o...","indexacao":"Execu\u00e7\u00e3o - Cr\u00e9dito - Lei - BDMG - Programa - Cidades - Sustent\u00e1veis.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.bonfinopolisdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1977/04-2026.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-06T19:21:16.106984-03:00","ip":"177.36.197.163","ultima_edicao":"2026-04-06T19:18:13.511211-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":49,"anexadas":[],"autores":[57,16,71,72,61,56,73,74,45]}