{"id":983,"__str__":"Parecer - Comiss\u00e3o Especial de 29/03/2016 por Vereadora Fernanda Oliveira","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/983","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o Especial","data":"2016-03-29","autor":"Vereadora Fernanda Oliveira","ementa":"POR TODO O EXPOSTO, TENDO EM VISTA QUE O PROJETO DE LEI ENCONTRA-SE DE ACORDO COM OS DISPOSITIVOS LEGAIS MENCIONADOS E ESTANDO DEVIDAMENTE OBEDECIDAS A COMPET\u00caNCIA EM RAZ\u00c3O DA MAT\u00c9RIA E A INICIATIVA LEGAL, MOSTRANDO-SE FORMAL E MATERIALMENTE CONSTITUCIONAL, E, AINDA, PRIMANDO PELA BOA E CONCISA T\u00c9CNICA LEGISLATIVA, SOMOS PELA APROVA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI N\u00ba041/2015, NOS TERMOS EM QUE FOI PROPOSTO.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.bonfinopolisdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2015/983/983.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-07-09T19:15:00.029793-03:00","materia":649,"tipo":1}