{"id":927,"__str__":"Requerimento - Requerimento de 18/10/2016 por Vereadora Fernanda Oliveira","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/927","metadata":{},"nome":"Requerimento","data":"2016-10-18","autor":"Vereadora Fernanda Oliveira","ementa":"O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS DO ART. 262 DO REGIMENTO INTER\u00acNO, REQUER SEJA CONVERTIDO EM DILIG\u00caNCIA O PROJETO DE LEI 09/2016, QUE FIXA O PISO DOS AGENTES COMUNIT\u00c1RIOS DE SA\u00daDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, PARA A FIM DE REQUERER DO AUTOR DO PROJETO O VALOR ATUAL DO SAL\u00c1RIO PAGO AOS AGENTES COMUNIT\u00c1RIOS DE SA\u00daDE, TAL INFORMA\u00c7\u00c3O E NECESS\u00c1RIA PARA SER ANEXADA AO MENCIONADO PROJETO, POIS SOMENTE COM TAL INFORMA\u00c7\u00c3O PODEREMOS SABER SE COM ESSE NOVO SAL\u00c1RIO, HAVER\u00c1 OU N\u00c3O, RECOMPOSI\u00c7\u00c3O SALARIAL QUE EXCEDA A PERDA DO PODER AQUISITIVO AO LONGO DO ANO DA ELEI\u00c7\u00c3O, CONFORME PREVISTO NO ART. 73, INCISO VIII, DA LEI FEDERAL N\u00ba 9.504.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.bonfinopolisdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2016/927/927.jpeg","data_ultima_atualizacao":"2018-07-09T19:15:01.013276-03:00","materia":802,"tipo":10}