{"id":468,"__str__":"Emenda - Emenda Modificativa n\u00ba 2 de 20/10/2014 por Vereador Carlinhos da Brasilinha e outros","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/468","metadata":{},"nome":"Emenda Modificativa n\u00ba 2","data":"2014-10-20","autor":"Vereador Carlinhos da Brasilinha e outros","ementa":"Modifica dispositivo do Projeto de Lei 027/2014.\r\n\r\n\t\tD\u00ea-se ao artigo 6\u00ba do Projeto de Lei n\u00ba 27/2014 a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\r\n\t\t“Art. 6\u00ba Al\u00e9m dos limites estabelecidos no artigo 5\u00ba fica tamb\u00e9m autorizada a abertura de cr\u00e9ditos adicionais suplementares at\u00e9 o valor correspondente a 5% (cinco por cento) da receita previsto no caput do artigo 4\u00ba desta Lei, com a utiliza\u00e7\u00e3o dos seguintes recursos:\r\n\r\n\t\tI – super\u00e1vit financeiro do exerc\u00edcio anterior, efetivamente apurado no balan\u00e7o patrimonial; e\r\n\r\n\t\tII – excesso de arrecada\u00e7\u00e3o verificado no exerc\u00edcio.”\r\n\r\n\r\n\r\n                ","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.bonfinopolisdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2014/468/468.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-07-09T19:15:00.912529-03:00","materia":497,"tipo":9}