{"id":3618,"__str__":"Of\u00edcio - GAB. VER. Marcos Brand\u00e3o de 26/11/2024 por Vereador Vicente Marcos Alves Brand\u00e3o","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/3618","metadata":{},"nome":"GAB. VER. Marcos Brand\u00e3o","data":"2024-11-26","autor":"Vereador Vicente Marcos Alves Brand\u00e3o","ementa":"Solicita esclarecimentos formais acerca do Projeto de Lei de sua autoria, que \"Acrescenta artigo \u00e0 Lei n.\u00ba 1.435, de 29 de dezembro de 2023, que \u201cdisp\u00f5e sobre o tratamento diferenciado e favorecido para os microempreendedores individuais \u2013 MEI, para as microempresas \u2013 ME e para empresas de pequeno porte EPP, nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas\u2026\u201d.","indexacao":"Tratamento - Microempreendedores - Empresas - Contrata\u00e7\u00f5es.","arquivo":"http://sapl.bonfinopolisdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2024/3618/oficio_no_13-2024_-_gab._do_ver._marcos_brandao.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-12-18T13:42:00.962852-03:00","materia":1739,"tipo":6}