{"id":3040,"__str__":"Despacho - RECEBIMENTO DE PROPOSI\u00c7\u00c3O de 15/12/2023 por Presidente-Vereador Marcos Matos da Silva","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/3040","metadata":{},"nome":"RECEBIMENTO DE PROPOSI\u00c7\u00c3O","data":"2023-12-15","autor":"Presidente-Vereador Marcos Matos da Silva","ementa":"Despacho. Recebe o Projeto de Lei de autoria do Vereador Nem Contador, que \"Disp\u00f5e sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido para os microempreendedores individuais \u2013 MEI, para as microempresas \u2013 ME e para as empresas de pequeno porte \u2013 EPP, nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de bens, servi\u00e7os e obras, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Bonfin\u00f3polis de Minas-MG, cria o Programa de Contrata\u00e7\u00f5es Governamentais denominado \u201cBonfin\u00f3polis Compra Aqui\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias\".","indexacao":"Empresas - Bens - Servi\u00e7os - Obras - Licita\u00e7\u00f5es - Programa - Compras.","arquivo":"http://sapl.bonfinopolisdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/3040/plo-32-2023.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-12-29T11:38:28.984417-03:00","materia":1633,"tipo":5}