{"id":275,"__str__":"Parecer - Parecer de 07/03/2014 por Vereadora Fernanda Oliveira","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/275","metadata":{},"nome":"Parecer","data":"2014-03-07","autor":"Vereadora Fernanda Oliveira","ementa":"De autoria do Vereador Carlinhos da Brasilinha, o requerimento referenciado solicita ao Prefeito informa\u00e7\u00f5es sobre os valores arrecadados com a contribui\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica institu\u00edda pela Lei Complementar n. 8, de 2012, tanto aquela cujo lan\u00e7amento e recolhimento esteja a cargo da CEMIG, quanto a de responsabilidade direta do Munic\u00edpio, bem como as despesas com as tarifas de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o saldo da conta banc\u00e1ria especificada no artigo 489 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.bonfinopolisdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2014/275/275.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-07-09T19:15:01.575132-03:00","materia":300,"tipo":1}