{"id":1836,"__str__":"Of\u00edcio - Of\u00edcio 127-2020 de 22/07/2020 por Prefeito do Munic\u00edpio de Bonfin\u00f3polis de Minas","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1836","metadata":{},"nome":"Of\u00edcio 127-2020","data":"2020-07-22","autor":"Prefeito do Munic\u00edpio de Bonfin\u00f3polis de Minas","ementa":"Venho por meio deste solicitar a substitui\u00e7\u00e3o da \u00faltima p\u00e1gina das raz\u00f5es de veto ao Projeto de Lei n\u00b0 013/2020, que foi protocolada na data de hoje, dia 20/07/2020, uma vez que houve erro formal na mensagem de veto protocolada na C\u00e2mara Municipal. Pelas pr\u00f3prias raz\u00f5es expostas na mensagem de veto, resta claro que houve veto parcial, que atingiu apenas o par\u00e1grafo 4\u00b0 e sua al\u00ednea \"a\", do art. 2\u00b0. Ocorre entretanto, que no \u00faltimo par\u00e1grafo da mensagem de veto, usou o termo \"vetar integralmente\" quando o correto, conforme se extrai das pr\u00f3prias raz\u00f5es do veto, \u00e9 o termo VETAR PARCIALMENTE, Destarte, o Projeto de Lei foi VETADO PARCIALMENTE, sendo que o veto atingiu o par\u00e1grafo 4\u00b0 e respectiva al\u00ednea \"a\", do art. 2\u00b0 do Projeto de Lei n\u00b0 13/2020.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.bonfinopolisdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2020/1836/oficio_n127-2020_ao_projeto_de_lei_n_13-2020.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-07-22T16:33:53.110413-03:00","materia":1285,"tipo":6}