{"id":1670,"__str__":"Parecer - Parecer CLJR de 11/03/2020 por Vereador Z\u00e9 L\u00facio","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1670","metadata":{},"nome":"Parecer CLJR","data":"2020-03-11","autor":"Vereador Z\u00e9 L\u00facio","ementa":"Trata-se de parecer sobre a admissibilidade da proposi\u00e7\u00e3o, aspectos jur\u00eddicos, constitucionais e legais do projeto de lei 03/2020, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, em tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa, que estabelece o Piso de Vencimento dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e dos Agentes de Combate \u00e0s Endemias. \u00c9 o relat\u00f3rio.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.bonfinopolisdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2020/1670/parecer_projeto_03-2020.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-03-11T16:54:56.886572-03:00","materia":1261,"tipo":1}