{"id":1553,"__str__":"Parecer - Parecer conjunto de 24/10/2019 por Vereadora L\u00edvia Matos","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1553","metadata":{},"nome":"Parecer conjunto","data":"2019-10-24","autor":"Vereadora L\u00edvia Matos","ementa":"ISTO POSTO, \u00e9 importante que o Legislativo exer\u00e7a um controle sobre legalidade financeira das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e principalmente sobre o n\u00edvel de endividamento do munic\u00edpio, sobretudo por ocasi\u00e3o da aprova\u00e7\u00e3o de leis autorizadoras de empr\u00e9stimos. Essa tarefa de natureza preventiva \u00e9 de extrema relev\u00e2ncia para a sociedade. Como se sabe, n\u00edveis excessivos de endividamento geram um comprometimento de grande parte da receita futura com pagamento do servi\u00e7o da d\u00edvida, tendo efeitos perversos sobre a quantidade e a qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos a serem prestados \u00e0 sociedade.  Em face de todas as considera\u00e7\u00f5es acima expostas, esta Comiss\u00e3o emite parecer desfavor\u00e1vel ao Projeto de Lei 23/2019.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.bonfinopolisdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2019/1553/23-2019.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-10-25T09:12:11.307026-03:00","materia":1206,"tipo":1}