{"id":1372,"__str__":"Parecer - Parecer CLJR de 05/07/2019 por Vereadora Fernanda Oliveira","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1372","metadata":{},"nome":"Parecer CLJR","data":"2019-07-05","autor":"Vereadora Fernanda Oliveira","ementa":"Por todo exposto tendo em vista que o projeto de Lei se encontra de acordo com os dispositivos legais mencionados e estando devidamente obedecidas a compet\u00eancia em raz\u00e3o da mat\u00e9ria e a iniciativa legal, mostrando-se formal e materialmente constitucional, e, ainda, primando pela BOA e CONCISA t\u00e9cnica legislativa, somos pela aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de lei n\u00ba 16-2019, nos termos em que foi proposto.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.bonfinopolisdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2019/1372/16-2019.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-07-05T16:48:01.012814-03:00","materia":1174,"tipo":1}